As novas regras para o visto de trabalho em Portugal
29 July 2026
Mudou a forma de pedir visto de trabalho em Portugal. A partir de 31 de julho, quem abre o processo já não é o trabalhador que quer vir trabalhar, mas sim a empresa portuguesa que o quer contratar. Parece uma pequena mudança administrativa, mas muda tudo: pela primeira vez, o visto comum aproxima-se do chamado Via Verde naquilo que realmente importa, quem começa o procedimento. Mas atenção: essa aproximação é só no ponto de partida. Depois disso, o resto do caminho segue completamente diferente.
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Rendimentos da Segurança Social Brasileira: Análise das Regras de Tributação em Portugal.
03 July 2026
Há muitos residentes em Portugal, cidadãos brasileiros e até mesmo portugueses que trabalharam no Brasil, que recebem pensão ou reforma do INSS, de um sistema previdenciário estadual ou municipal. Esses reformados têm sempre a mesma pergunta: é obrigação declarar em Portugal? Será que Portugal vai cobrar imposto?
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Residência Fiscal em Portugal: A AIMA não deveria ser uma exigência.
22 June 2026
A Autoridade Tributária recusa sistematicamente o estatuto de residente fiscal a estrangeiros que ainda não conseguiram a Autorização de Residência, por uma demora causada pela AIMA. Todavia, a lei fiscal não prevê esta exigência. O que a lei diz e porque isto importa.
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Acessos indevidos às fichas clínicas de menores no SNS. Uma análise jurídica.
22 May 2026
Nos últimos dias chegaram à esfera pública relatos de que terão sido consultadas, sem motivo clínico conhecido, fichas de saúde de várias crianças, por um profissional registado no SNS. Antes que se cristalizem juízos definitivos, importa fazer um exercício jurídico sereno sobre o que está em causa, sobre quem responde, e sobre o que cada família pode fazer com calma, sem cair em alarmismo nem em descrédito do serviço público de saúde.
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Portugal está no radar global do capital. Está o seu investimento devidamente enquadrado?
22 May 2026
O mundo está a reposicionar o seu dinheiro. Desde 2025, grandes investidores internacionais retiram capital dos Estados Unidos a um ritmo significativo, num movimento que os mercados financeiros designaram "Sell America". As tarifas da administração Trump, a queda sustentada do dólar e a instabilidade geopolítica estão a criar uma janela relevante para os países europeus captarem parte desse fluxo de capital. Em 2026, esse movimento manteve a sua intensidade.
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Estudar em Portugal com o ENEM. Uma porta aberta que muitos brasileiros ainda não conhecem.
21 May 2026
Portugal aceita o ENEM como critério de entrada nas universidades. Isso existe desde 2014 e ainda é pouco conhecido. Para brasileiros que pensam em estudar na Europa, é um caminho concreto e acessível.
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Heranças Indivisas: O que muda com a Nova Reforma Legislativa
20 May 2026
Aprovada recentemente, a nova reforma do Governo sobre as heranças indivisas pretende colocar fim aos impasses familiares que bloqueiam milhares de imóveis em Portugal.
A principal novidade é o processo especial de venda: decorridos dois anos sobre a aceitação da herança sem que haja acordo, qualquer herdeiro passa a poder requerer judicialmente ou por via arbitral a venda do bem.
O nosso sócio Luciano Cleistenes preparou uma análise detalhada sobre o funcionamento deste novo mecanismo, as exceções de proteção (como a casa de família) e o forte incentivo à desjudicialização dos conflitos.
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A nova Single Permit já produz efeitos. O que muda para quem contrata.
12 May 2026
Portugal está a dias do prazo limite para transpor a Directiva 2024/1233. Mobilidade entre empregadores, prazos vinculativos de decisão e proteção em caso de desemprego deixam de ser apenas conceitos jurídicos e passam a ter impacto direto na gestão de pessoas.
Para quem recruta ou gere talento internacional, ignorar esta mudança pode traduzir-se em risco legal e desalinhamento operacional.
Neste artigo Amanda Rattes o que muda, o que não muda e, sobretudo, o que deve ser feito agora.
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A Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda e o que você precisa saber.
05 May 2026
A Lei da Nacionalidade portuguesa entrou em vigor. O diploma encerra um longo percurso legislativo marcado por debate político, disputas parlamentares e a intervenção do Tribunal Constitucional.
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A Via Verde existe. Mas a maioria das empresas ainda não sabe como entrar.
30 April 2026
A Via Verde para contratar trabalhadores estrangeiros existe há um ano. Processou mais de 1.300 vistos.
A maioria das empresas portuguesas ainda não sabe que pode aceder.
A nossa sócia Amanda Rattes explica como as associações empresariais já subscreveram o protocolo, e como isso pode encurtar drasticamente o tempo de recrutamento para quem depende de mão de obra externa.
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