PRIVACIDADE
Política de Privacidade
Última atualização: 21 de Maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a Gutman, Rattes, Pimenta & Cleistenes - GRPC ("GRPC", "nós") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (lei nacional de execução do RGPD em Portugal).
1. Responsável pelo tratamento
GRPC - Sociedade de Advogados, SP, LDA
R. Dr. Justino Cruz 142 1º, Sala 2, 4700-314 Braga, Portugal
Email: grpc@grpclaw.com
Telefone: +351 923 397 323
2. Que dados recolhemos
2.1 Dados de navegação (cookies)
Recolhemos dados técnicos de navegação através de cookies — endereço IP (anonimizado, últimos octetos truncados), tipo de dispositivo, idioma do browser, páginas visitadas e tempo gasto em cada página. Estes dados servem para análise estatística agregada. Detalhes completos na Política de Cookies.
2.2 Dados de contacto (potencial)
Quando contacta GRPC por email, telefone ou videoconferência, recolhemos o nome, contactos e o conteúdo da comunicação. Atualmente o site não dispõe de formulário de contacto, pelo que a recolha ocorre apenas pelas vias acima.
2.3 Dados de sessão administrativa
A área /admin é exclusiva para colaboradores autorizados da GRPC. A autenticação utiliza cookies essenciais (sessão e proteção CSRF) com tempo de vida máximo de 1 hora.
3. Finalidades do tratamento
- Prestação de serviços jurídicos a clientes;
- Comunicação institucional e divulgação de publicações (newsletters);
- Análise agregada de tráfego para melhoria contínua do site;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (Estatuto da Ordem dos Advogados, deveres deontológicos, conservação de documentos);
- Defesa de direitos em sede judicial.
4. Base legal (Art. 6 RGPD)
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)) — para cookies de análise e de marketing (Google Analytics, Microsoft Clarity e Pixel da Meta);
- Execução de contrato (alínea b)) — relação com clientes;
- Obrigação jurídica (alínea c)) — deveres legais e deontológicos da advocacia;
- Interesse legítimo (alínea f)) — segurança do site, anti-fraude e cookies essenciais.
5. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Google Ireland Limited — Google Analytics 4, para análise estatística. Transferência para os EUA ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) e do Data Privacy Framework.
- Microsoft Ireland Operations Ltd. — Microsoft Clarity, para mapas de calor e gravações de sessão anonimizadas.
- Meta Platforms Ireland Ltd. — Pixel da Meta, para medir e dirigir as campanhas do próprio escritório no Facebook e no Instagram. Transferência para os EUA ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) e do Data Privacy Framework.
- Hostinger International Ltd. — provedor de alojamento (servidor na União Europeia).
- Autoridades judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.
GRPC não vende nem aluga dados pessoais. A partilha com a Meta serve exclusivamente para medir e dirigir as campanhas do próprio escritório — nunca para marketing direto de terceiros — e depende do seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento em "Configurar cookies", no rodapé.
6. Período de conservação
- Cookies analíticos: até 14 meses (configuração standard GA4);
- Cookies de marketing (Pixel da Meta): até 90 dias;
- Logs de servidor (nginx): 30 dias;
- Dados de cliente: pelo prazo legalmente exigido (Art. 14.º do Estatuto da Ordem dos Advogados — 5 anos após o termo do mandato);
- Comunicações por email: conforme política interna, eliminadas quando deixam de ter utilidade legítima.
7. Os seus direitos
Enquanto titular de dados pessoais, tem o direito de, a qualquer momento, exercer:
- Direito de acesso (Art. 15.º);
- Direito de retificação (Art. 16.º);
- Direito ao apagamento/ "direito a ser esquecido" (Art. 17.º);
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º);
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 20.º);
- Direito de oposição ao tratamento (Art. 21.º);
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: grpc@grpclaw.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Encarregado de Proteção de Dados
Atendendo à dimensão atual da sociedade (menos de 250 colaboradores) e à natureza dos dados tratados, não é obrigatória a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ao abrigo do Art. 37.º RGPD. As questões relativas a proteção de dados devem ser dirigidas à direção da sociedade através de grpc@grpclaw.com.
9. Reclamação à autoridade de controlo
Caso entenda que o tratamento dos seus dados infringe o RGPD, pode apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º · 1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
10. Alterações
GRPC poderá atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta URL, com a data da última atualização identificada no topo do documento.