PRIVACIDADE
Política de Privacidade
Última atualização: 21 de Maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a GRPC — Gutman, Rattes, Pimenta & Cleistenes ("GRPC", "nós") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (lei nacional de execução do RGPD em Portugal).
1. Responsável pelo tratamento
GRPC — Gutman, Rattes, Pimenta & Cleistenes
Av. da Liberdade, Braga, Portugal
Email: grpc@grpclaw.com
Telefone: +351 915 611 893
2. Que dados recolhemos
2.1 Dados de navegação (cookies)
Recolhemos dados técnicos de navegação através de cookies — endereço IP (anonimizado, últimos octetos truncados), tipo de dispositivo, idioma do browser, páginas visitadas e tempo gasto em cada página. Estes dados servem para análise estatística agregada. Detalhes completos na Política de Cookies.
2.2 Dados de contacto (potencial)
Quando contacta a GRPC por email, telefone ou videoconferência, recolhemos o nome, contactos e o conteúdo da comunicação. Atualmente o site não dispõe de formulário de contacto, pelo que a recolha ocorre apenas pelas vias acima.
2.3 Dados de sessão administrativa
A área /admin é exclusiva para colaboradores autorizados da GRPC. A autenticação utiliza cookies essenciais (sessão e proteção CSRF) com tempo de vida máximo de 1 hora.
3. Finalidades do tratamento
- Prestação de serviços jurídicos a clientes;
- Comunicação institucional e divulgação de publicações (newsletters);
- Análise agregada de tráfego para melhoria contínua do site;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (Estatuto da Ordem dos Advogados, deveres deontológicos, conservação de documentos);
- Defesa de direitos em sede judicial.
4. Base legal (Art. 6 RGPD)
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)) — para cookies analíticos (Google Analytics);
- Execução de contrato (alínea b)) — relação com clientes;
- Obrigação jurídica (alínea c)) — deveres legais e deontológicos da advocacia;
- Interesse legítimo (alínea f)) — segurança do site, anti-fraude e cookies essenciais.
5. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Google Ireland Limited — Google Analytics 4, para análise estatística. Transferência para os EUA ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) e do Data Privacy Framework.
- Hostinger International Ltd. — provedor de alojamento (servidor na União Europeia).
- Autoridades judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.
A GRPC não vende, aluga ou transfere dados pessoais para fins de marketing direto de terceiros.
6. Período de conservação
- Cookies analíticos: até 14 meses (configuração standard GA4);
- Logs de servidor (nginx): 30 dias;
- Dados de cliente: pelo prazo legalmente exigido (Art. 14.º do Estatuto da Ordem dos Advogados — 5 anos após o termo do mandato);
- Comunicações por email: conforme política interna, eliminadas quando deixam de ter utilidade legítima.
7. Os seus direitos
Enquanto titular de dados pessoais, tem o direito de, a qualquer momento, exercer:
- Direito de acesso (Art. 15.º);
- Direito de retificação (Art. 16.º);
- Direito ao apagamento/ "direito a ser esquecido" (Art. 17.º);
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º);
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 20.º);
- Direito de oposição ao tratamento (Art. 21.º);
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: grpc@grpclaw.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Encarregado de Proteção de Dados
Atendendo à dimensão atual da sociedade (menos de 250 colaboradores) e à natureza dos dados tratados, não é obrigatória a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ao abrigo do Art. 37.º RGPD. As questões relativas a proteção de dados devem ser dirigidas à direção da sociedade através de grpc@grpclaw.com.
9. Reclamação à autoridade de controlo
Caso entenda que o tratamento dos seus dados infringe o RGPD, pode apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º · 1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
10. Alterações
A GRPC poderá atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta URL, com a data da última atualização identificada no topo do documento.